Política de Privacidade

Nossa plataforma de logística valoriza a privacidade dos entregadores. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos entregadores que utilizam nossa plataforma para aceitar e realizar corridas.

Pedimos que leia atentamente esta Política para ter total conhecimento sobre o nosso processo de tratamento dos seus dados e como proceder caso queira nos fazer qualquer tipo de solicitação.

Informações fornecidas por você: Para utilizar nosso aplicativo e receber solicitações de entrega, você, na qualidade de entregador, nos fornece os seguintes dados pessoais: Nome Completo, CPF, CNPJ, RG, CNH, Data de Nascimento, Telefone, Email, Endereço Completo, Renavam, tipo de veículo e Placa. Você também nos envia as seguintes imagens: Selfie, CNH, RG, RENAVAM e Comprovante de Endereço.

Informações fornecidas pela RAPIDEX DELIVERY: Ao acessar nosso aplicativo e estar habilitado para realizar entregas, você terá acesso aos seguintes dados pessoais do Cliente Consumidor: Nome, endereço completo e identificador do pedido (ID).

Registros de acesso, autenticação e informações automatizadas: Além dos dados pessoais cadastrais e dos dados do Cliente Consumidor, tratamos automaticamente o seu escaneamento biométrico facial, login e senha, todas as vezes que você interage com nosso aplicativo.

Dados de navegação: Endereço de IP (Internet Protocol), tipo de navegador e localização geográfica.

Eventualmente, outros tipos de dados não identificados previamente nesta Política poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos por você mediante consentimento, ou que a coleta seja permitida com base em outra fundamentação legal prevista em lei. Em todos os casos, a coleta de dados e as atividades de tratamento relacionadas serão informadas ao usuário através desta Política, devidamente atualizada.

Utilizamos os dados pessoais para as finalidades apresentadas abaixo:

• Entregador — Nome Completo, CPF, CNPJ, RG, CNH, Data de Nascimento, Telefone, Email, Endereço Completo, Renavam e placa do veículo: cadastro do entregador e habilitação para a realização de entregas.
• Entregador — Imagens (Selfie, CNH/RG, RENAVAM e Comprovante de Endereço): registro de acesso, autenticação e confirmação de identidade.
• Entregador — Escaneamento biométrico facial, login e senha: registro de acesso, autenticação e confirmação de identidade.
• Entregador — Endereço de IP, tipo de navegador e localização geográfica: identificar a geolocalização do entregador.
• Cliente Consumidor — Nome completo, endereço e ID do pedido: realização da entrega da mercadoria adquirida junto ao comerciante.

Compartilharemos seus dados pessoais (como nome completo, telefone, placa e selfie) com o Comerciante apenas quando o pedido estiver em andamento. Após a conclusão do pedido, o Comerciante terá acesso apenas ao nome do Entregador.

Também poderemos compartilhar seus dados com o Comerciante, para controle de acesso. Nestes casos, enviaremos nome completo, CPF e placa de veículo.

Os seus dados pessoais, enviados através do aplicativo para completude do cadastro, serão armazenados em nosso banco de dados pelo período necessário para as finalidades de tratamento, respeitando o período de retenção determinado pela legislação aplicável.

Os dados tratados serão armazenados pelo prazo determinado em lei ou por regulamento interno da RAPIDEX DELIVERY, os quais poderão ser consultados mediante solicitação ao nosso encarregado de Dados.

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais é um fundamento jurídico previsto em lei que justifica o tratamento. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de acordo com o artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — que apresenta as hipóteses legais para o tratamento. As atividades relacionadas ao aplicativo, tanto para o Cliente Consumidor quanto para o Entregador, têm como base legal o Consentimento (artigo 7º, I da LGPD).

Poderá surgir a aplicação de outra base legal durante o processo de coleta do dado pessoal, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (artigo 7º, II da LGPD) ou quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (artigo 7º, IX da LGPD), sendo comunicado o processo de coleta através desta Política.

Você, como usuário do aplicativo e na condição de Titular dos Dados Pessoais, possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei, ou pela revogação do seu consentimento;
• Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para garantir que você exerça esses direitos, é necessário realizar uma verificação para identificá-lo. Assim, poderemos solicitar documentos ou outras informações que auxiliem na sua correta identificação, visando resguardar não apenas os seus direitos, mas também os de terceiros. Esta verificação será realizada somente se absolutamente necessária, e você será informado de todas as etapas envolvidas.

Para mais informações sobre seus direitos ou para exercê-los, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados, cujas informações de contato estão disponíveis na seção de Contatos desta Política.

Nosso compromisso é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, visando prevenir acessos não autorizados, situações de destruição, alteração ou perda dos seus dados. Entre as medidas adotadas, incluímos criptografia ponta a ponta de 256 bits para conexões entre o site e seu dispositivo, o uso de ferramentas e arquiteturas de proteção contra ataques, além de monitoramentos contínuos tanto internos quanto externos.

Embora façamos todo o possível para evitar incidentes de segurança, reconhecemos que problemas podem ocorrer por ações de terceiros, como ataques de hackers, ou por falhas exclusivas do usuário, como transferência de dados a terceiros. Nesses casos excepcionais, nos eximimos de responsabilidade, mas garantimos que qualquer incidente de segurança relevante será comunicado a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme exigido pela LGPD.

Reservamos o direito de modificar esta Política a qualquer momento, especialmente para adaptá-la a mudanças em nossos processos ou aplicativos, incluindo novas funcionalidades, remoção ou modificação das existentes.

Sempre que houver alterações nesta Política, você será informado por meio da publicação da nova versão aqui. Recomendamos que você consulte esta Política regularmente para estar informado sobre o uso de seus dados pessoais. A versão atualizada desta Política será identificada pela data no final deste documento.

Você pode entrar em contato conosco para:

• Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais;
• Fazer uma reclamação;
• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Obter informações sobre como acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
• Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme legislação vigente;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, exceto nos casos previstos em lei;
• Outros direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

A RAPIDEX DELIVERY receberá, investigará e responderá dentro de um prazo considerado razoável qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como tratamos seus dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes.